Após assalto, empresa deve indenizar controlador de acesso que atuava de vigia
Devido ao desvio de função e à falta de treinamento para o cargo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um empregado que foi contratado como controlador de acesso, mas exercia atividades de vigilante e sofreu um assalto. O autor contou que não recebeu nenhum tipo de treinamento para […]
Empresa que coagiu trabalhador a não acionar Justiça terá que indenizar
É proibido ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação trabalhista mediante ameaça de incluir seu nome em “lista negra”, sob pena de violação de preceito insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, que determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse foi o […]
Funcionária que teve férias interrompidas e comissão negada deve ser ressarcida
Por força das provas apresentadas nos autos, a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de liquidação trabalhista a uma ex-coordenadora de um centro de pesquisas digitais que teve férias interrompidas, não teve registros funcionais confirmados em contrato e nem direito a comissões referentes ao fechamento de contrato milionário com uma empresa […]
Juiz condena Natura por danos morais coletivos em ação civil pública
O juiz Ricardo André Maranhão Santiago, da 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua (PA), condenou a Natura a pagar R$ 350 mil em indenização a título de danos morais coletivos. A decisão foi provocada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O MPT instaurou inquérito contra a empresa a partir de reclamação trabalhista […]
Empresa de vigilância deve indenizar ex-empregado submetido a grosserias
Reconhecendo a prática de assédio moral no caso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) acolheu recurso de um ex-empregado e determinou que uma empresa de vigilância o indenize em R$ 5 mil. O caso aconteceu em Belém (PA). O autor da ação, que atuou como agente de portaria, disse […]
Empresa deve indenizar mulher que caiu de escada ao limpar porta, decide TST
Por constatar que o instrumento de trabalho disponível estava danificado, o que afasta a culpa exclusiva da vítima, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços a pagar indenização de R$ 20 mil a uma auxiliar de limpeza que sofreu acidente ao cair de uma escada. A trabalhadora atuava na […]
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ
A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação. Verificada a reunião de tais elementos, a relação de emprego existe. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo entre […]
Hospital deve indenizar parentes de auxiliar que morreu de Covid, diz TRT-2
Por considerar que o empregador teve responsabilidade objetiva pelo caso e em relação ao cuidado com a saúde de seus empregados, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) a pagar indenizações, por dano material e […]
Telefônica terá que indenizar empregado dispensado com depressão ocupacional
O segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a estabilidade de seu contrato de trabalho após a cessação do auxílio-doença. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em […]
Frigorífico que restringia ida ao banheiro deve indenizar trabalhadora, diz TRT-4
Por considerar que houve restrição abusiva a direito fundamental do trabalhador de ir ao banheiro, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reformou sentença e condenou um frigorífico localizado no noroeste do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma operadora de produção. A […]