Dona de obra deve pagar pensão vitalícia a autônomo que caiu de telhado em serviço
Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a culpa concorrente da tomadora do serviço e do autônomo. O colegiado fixou em R$ 2 mil a reparação por […]
Empresa deve ressarcir empregado que seguiu trabalhando após dispensa
O pagamento de verbas rescisórias em meio à quebra de formalização de trabalho não impede o reconhecimento da sequência das atividades laborais sem vínculo. Nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento de valores referentes ao período […]
Empresa deve indenizar empregada que recebia 28% a menos do que colegas homens
Com o entendimento de que houve violação ao patrimônio abstrato da trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma empregada que recebia 28% a […]
Trabalhadora de limpeza será indenizada por isolamento na empresa
O juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que condenou uma empresa a indenizar por danos morais uma trabalhadora proibida de se comunicar com outros funcionários apenas por integrar o time de limpeza. No caso, a trabalhadora relatou que foi contratada por uma prestadora de serviço para o […]
Banco do Brasil deverá pagar mais de R$ 8 milhões por assédio moral
A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou multa e correção pela taxa Selic a uma condenação do Banco do Brasil por danos morais coletivos e, assim, atualizou o valor a ser pago para aproximadamente R$ 8,1 milhões. A decisão diz respeito à prática reiterada de assédio moral contra empregados. Segundo a denúncia do […]
Por meio de habeas data, pensionista obtém ordem para INSS prestar informações
A Justiça Federal concedeu a uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um habeas data, para que a autarquia preste informações referentes a descontos em sua pensão em favor de associações que ela desconhece. A sentença é do juízo da 2ª Vara Federal de Joinville e foi proferida ontem (8/3). A pensionista alegou […]
Justiça determina que INSS utilize tempo de contribuição do exterior para obter aposentadoria
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma segurada mediante a contagem recíproca dos períodos em que ela trabalhou na Espanha. A ação foi movida por uma moradora da cidade de Pinhão (PR), para concessão de aposentadoria por idade. A decisão é da juíza federal […]
Empresa deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido, diz TST
O §4º do artigo 71 da CLT obriga o empregador a remunerar o trabalhador quando violar o intervalo intrajornada mínimo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, nas regras vigentes antes da reforma trabalhista, deve ser pago o período integral do intervalo […]
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso […]
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a partir de 3/10/2016, data da entrada em vigor da Lei 13.342/2016, que exige a comprovação, por laudo, do trabalho habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de […]