Copeira que servia pacientes tem direito a adicional de insalubridade
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de Joinville a pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Os julgadores entenderam que, apesar de a funcionária não adentrar em áreas de […]
TRT-18 condena empresa que pagava parte do salário de trabalhador ‘por fora’
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte do salário “por fora”. Com a decisão, a empresa terá de pagar verba salarial não contabilizada. O autor da ação atuava como motorista na construtora e foi demitido […]
Segurada especial rural do INSS com artrite reumatoide consegue aposentadoria por invalidez
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão que concedeu aposentadoria por invalidez a uma segurada diagnosticada com artrite reumatoide, mas que foi atestada pela perícia por existência de incapacidade parcial, apesar de permanente, para exercer suas atividades laborais. […]
Justiça suspende penhora de 20% da renda de idoso que recebe BPC/Loas do INSS
A Justiça decidiu suspender a penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por um idoso na Bahia. Diante da natureza assistencial do BPC, a penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do idoso, violando seu direito ao mínimo existencial, segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. A […]
Eletricista receberá pensão vitalícia devido a problema na coluna
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a condenação de uma empresa de engenharia elétrica ao pagamento de indenização e pensão vitalícia, em parcela única, a um eletricista de alta carga que ficou incapacitado para o trabalho devido a problemas de coluna. A magistrada negou seguimento a agravos de instrumento e […]
Empresas devem indenizar trabalhadora vítima de ofensas por ser muçulmana
Por entender que se trata de ofensa grave, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou duas empregadoras a indenizar uma auxiliar de limpeza muçulmana que era alvo de “piadas” discriminatórias sobre sua religião. A corte fixou o valor de R$ 20 mil, dobrando o valor estipulado em primeiro grau. […]
8ª Turma do TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro. Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem nenhum controle […]
Empresa é condenada após negar uso de nome social a mulher transgênero
O juiz Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A empresa se negou a contratar uma mulher transgênero candidata a uma vaga de emprego. A mulher foi selecionada para a vaga após passar por três fases de um processo […]
Juiz determina indenização a enfermeiro perseguido por relatar erro médico
A 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha (SP) reconheceu a rescisão indireta e condenou um hospital a indenizar em R$ 12 mil um enfermeiro que sofreu perseguição e segregação no trabalho. O profissional da Saúde começou a ser perseguido por ter denunciado um erro médico ocorrido durante uma cirurgia. Após a morte de […]
Empresas devem indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual
A juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que duas empresas devem pagar R$ 50 mil a uma jovem aprendiz que foi vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho. A adolescente narrou que um gerente tinha o hábito de fazer elogios sobre sua boca, vestimentas e […]