Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja
A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O pastor, que trabalhou por oito anos para a Igreja, alegou que ele e sua esposa eram proibidos de trabalhar em outros lugares, eram obrigados a arrecadar a quantia determinada […]
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso prévio
O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso prévio indenizado a uma supervisora administrativa que […]
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empregadora. Na avaliação do colegiado, ele foi exposto a riscos indevidos e submetido a função para a qual não tinha qualificação. […]
Vivo deve indenizar terceirizada que foi demitida quando estava grávida
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, manteve condenação da Vivo, por responsabilidade subsidiária, ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade gestacional a uma ex-empregada terceirizada, funcionária da Teleinformações. A trabalhadora disse que foi contratada para prestar serviços à Vivo como operadora de telemarketing. Alegou que, logo depois de […]
Caixa deve reintegrar funcionária demitida por solicitar auxílio emergencial
Sem provas do dolo, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua imediata reintegração. No caso, a empregada, em licença para tratar de interesse particular (LIP), solicitou o auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982. Após processo […]
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou o recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de lanche a um modelista. Segundo a decisão, o lanche, no valor de R$ 10 e previsto em norma coletiva, deixou de ser fornecido ao empregado durante os três […]
Assédio sexual não precisa ser praticado por superior hierárquico, decide TRT-2
O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma fornecedora de serviços elétricos a pagar R$ 20 mil de indenização a […]
Garçonete comprova vínculo empregatício por meio de conversas de WhatsApp
Se o reclamado alega a existência de fato modificativo do direito do reclamante, cabe a ele (reclamado) o ônus probatório referente ao que alegou. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao dar provimento a recurso interposto por uma trabalhadora contra decisão que […]
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Ao rejeitar o recurso de revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da companhia ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de segurança postal. Em suas atividades diárias, ele inspeciona encomendas no aparelho de raio-X para verificar a […]
Funcionário receberá indenização por falta de instalações sanitárias no trabalho
A ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, caracteriza ato ilícito por omissão, uma vez que gera condições precárias de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª do Tribunal Superior do Trabalho condenou a concessionária de saneamento ambiental de Jundiaí (SP) ao pagamento de […]