Usina é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual
Por entender que a quantia era insuficiente para reparar o dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida por uma usina a um trabalhador assediado por sua orientação sexual. Além disso, a 10ª Turma da corte incluiu na condenação indenização […]
Atividade com motosserra é de risco e acidente deve ser indenizado, diz TST
Atividade profissional desempenhada com o uso de motosserra deve ser considerada de risco, cabendo à empresa indenizar o empregado em caso de acidente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma madeireira do Paraná pelo acidente de trabalho sofrido por um operador de motosserra. Quando cortava um […]
Banco é condenado pelo TST por não se adaptar a empregada deficiente
Faz parte da responsabilidade social da empresa se adequar para que uma empregada com dificuldade de locomoção possa ir ao trabalho. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada de um banco que pedia a condenação da empresa por não atender pedido de acessibilidade para […]
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
A doença pulmonar decorreu de atividades na empresa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Minas Minerais Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros […]
Concessionária e terceirizada são condenadas por morte de eletricista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) manteve condenação imposta à Enel, distribuidora de energia do Estado, e à Citiluz, empresa contratada pela Prefeitura de Fortaleza para fazer manutenção no sistema de iluminação pública, a responder solidariamente pela indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil devida aos […]
Não integrar gorjeta à remuneração de empregado gera dano moral coletivo
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar R$ 107 mil de indenização por dano moral coletivo por não integrar as gorjetas à remuneração dos empregados. Segundo a decisão, a conduta ilícita da empresa extrapolou os interesses individuais de seus funcionários para atingir o patrimônio imaterial de toda a sociedade. […]
Empresa é condenada por transferir funcionário que a processou
Uma empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização a um funcionário que foi destituído de seu cargo e transferido de localidade após ingressar com uma ação contra a empresa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Superior Tribunal do Trabalho, apesar da destituição ser lícita, a transferência foi abusiva. O empregado foi destituído da função […]
Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST
Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Para […]
Acidente em grande obra pública causa danos morais coletivos, decide TST
Acidente em grande obra contratada pelo poder público causa dano moral coletivo, já que afeta toda a classe trabalhadora. Esse foi o entendimento usado pela 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho para condenar a construtura Cafra e o estado de Pernambuco por negligência que resultou na queda de um muro num canteiro de obras e […]
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de trânsito causado por terceiro. […]