Agravamento de doença degenerativa gera indenização, diz TST
Nos casos que envolvam doenças de origem degenerativa, o fato de as condições de trabalho agravarem o quadro é suficiente para configurar o dever de indenizar. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma ONG de Chapecó. Para TST, nos casos que envolvam doenças de origem […]
Indígena menor de 16 anos deve receber salário-maternidade, diz Gilmar
As normas que regem a concessão de um benefício não podem ser interpretadas de modo a prejudicar os beneficiários. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (24/4) recurso extraordinário do INSS e manteve salário-maternidade a uma indígena menor de 16 anos. Para Gilmar, normas devem ser interpretadas em […]
Por contato com lixo urbano, varrer rua gera adicional máximo de insalubridade
Mesmo que na maior parte do tempo a sujeira seja formada por folhas secas, o pequeno contato com lixo urbano gera adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento da parcela a uma trabalhadora que faz varrição de rua. Segundo o TST, contato […]
É válido presumir discriminação em demissão de empregado com câncer
A jurisprudência permite presumir que é preconceito demitir um trabalhador com câncer de próstata. Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo da empresa do setor alimentício após ser diagnosticado com câncer de próstata. Por […]
Jornada de 15 horas gera dano existencial ao trabalhador, afirma TST
Jornada de 15 horas gera dano existencial que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Guarulhos (SP) a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda […]
Agente de saúde que visita doentes deve receber adicional de insalubridade
Agente de saúde que visita doentes de forma rotineira tem direito a receber adicional de insalubridade em grau médio. É o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar a concessão do direito a uma agente comunitária determinada pela Vara de Trabalho de Três Passos. Contato rotineiro […]
Funcionária grávida que urinou na roupa por não poder ir ao banheiro é indenizada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora grávida que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente. TRF-4 confirma […]
Cabe à empresa comprovar regularidade de depósitos do FGTS, decide TST
É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de José Bonifácio (SP) a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral. Na reclamação trabalhista, […]
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita
Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo. Segundo a juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, a indenização por dano moral resulta […]
Petrobras terá de indenizar empregado que trabalhou em períodos de licença médica
Empregado que trabalha durante afastamento previdenciário deve ser indenizado. Com este entendimento, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram a Petrobras a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais a um empregado de Itajaí que comprovou ter trabalhado, mais de uma vez, durante períodos de afastamento previdenciário […]