Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No julgamento de recurso de revista da empresa, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o […]
Trabalhar em área de abastecimento de aviões gera adicional de periculosidade
A área de abastecimento de aeronaves é considerada de risco, por isso o trabalhador que atua nesses locais deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao manter condenação a uma companhia aérea. Na reclamação trabalhista, o autor sustentou que tinha direito ao […]
Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade
Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu o adicional a um motorista de ônibus. Responsável por fazer o transporte das equipes de […]
Empresa é condenada por demitir trabalhador com transtorno bipolar
Por entender que houve dispensa discriminatória, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com transtorno afetivo bipolar. Na ação, o trabalhador alegou que foi demitido por causa da doença. Já a empresa, […]
Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais decorrentes da equiparação com a função de técnico de enfermagem. O auxiliar comprovou que exercia no hospital as mesmas atividades dos técnicos de enfermagem, profissão […]
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao pagamento das parcelas que não foram pagas pelo […]
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar a pensão mensal a um ajudante no período em que ele permanecer incapacitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Segundo a Turma, a readaptação do empregado em função diferente da que exercia antes da doença […]
Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT
A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), se for comprovado que a empresa tem como fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber horas extras mesmo exercendo atividades externas. […]
TRT-18 reverte justa causa de trabalhador que se recusou a trabalhar
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado pela empresa fazer um motim e se recusar a trabalhar para conseguir um aumento. “Considerando que não há nos autos informação de qualquer outra falta funcional, tampouco da mesma natureza, não vislumbro gravidade suficiente para aplicação […]
Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba
Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), que acolheu recurso de uma construtora de João Pessoa. Na primeira instância o trabalhador conseguiu reverter a justa causa. […]