Exposição à vibração gera adicional de insalubridade a motorista, diz TST
O nível de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadra na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa mineira de transporte a pagar o adicional de insalubridade em grau médio a um funcionário. […]
Indenização e auxílio-doença podem ser recebidos cumulativamente, decide TST
Benefício previdenciário e indenização podem ser recebidos cumulativamente porque são valores com natureza diferente e independente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 200 mil a um gari afastado após ter sofrido acidente de trabalho. O trabalhador autor […]
Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST
Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória. A empregada alegou que fazia diariamente a limpeza e a […]
Estabilidade deve ser paga mesmo se ação é proposta de forma tardia, diz TST
Os pagamentos referentes ao período de estabilidade devem ser feitos mesmo quando a trabalhadora entrou com ação após a criança nascer. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade. […]
Ficar à espera de chamado da empresa dá direito a horas de sobreaviso
Por Gabriela Coelho Uma empresa de Barueri, no interior de São Paulo, terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora do expediente. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa com o entendimento […]
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções, define TST
Aplicar injeção dá direito a adicional de insalubridade ao farmacêutico. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu o pagamento a um balconista. A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria. Na reclamação trabalhista, a empregada contou que foi contratada como encarregada de loja e, mais tarde, […]
Seguro-desemprego pago de forma errada gera indenização a trabalhador
Um trabalhador prejudicado por erro do governo e que por isso fica sem seguro-desemprego deve ser indenizado. Com este entendimento, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados (MS) condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um trabalhador que teve as parcelas do benefício pagas a outra pessoa. Na decisão, a juíza Monique Marchioli […]
Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz
Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. Com esse entendimento, o juiz José Mauricio Pontes Júnior, da 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN), condenou um sócio e a companhia a pagar R$ 20 mil a uma empregada que sofreu abuso via WhatsApp. Funcionária […]
TST aumenta valor da indenização de cozinheira que sofreu gordofobia
Gordofobia por parte do empregador gera indenização por dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa a pagar indenização a uma cozinheira que sofreu assédio moral praticado por sua chefe. Pela reiteração ostensiva do assédio durante todo o contrato de trabalho e por considerar […]
Contrato em vigor não impede indenização por dano material
O fato de ainda possuir contrato em vigor não afasta o direito do trabalhador a receber indenização por danos materiais após acidente de trabalho. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Com isso, o processo voltará ao TRT-15 para […]