TST concede pensão integral a taifeira que sofreu acidente de trabalho
É devida a indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho que incapacitam o profissional de forma permanente para a função anteriormente exercida. Além disso, o fato de a pessoa estar capacitada para exercer outra atividade não lhe retira o direito de ser indenizada de forma integral e vitalícia pela importância do trabalho para que […]
Empregado exposto ao frio sem proteção deve receber adicional de insalubridade
Por constatar condições insalubres, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma rede de fast food a pagar o adicional garantido pela CLT e indenizações a um funcionário, além de validar a rescisão indireta do contrato de trabalho (por falta grave do empregador). O empregado entrava em câmaras frias […]
Acidente de trabalho e posterior apelido jocoso geram indenização a trabalhador
O assédio cometido com o uso de apelidos jocosos em ambiente profissional configura mais do que mero aborrecimento e se insere no âmbito da lesão ao direitos de personalidade do trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou que uma siderúrgica de Minas Gerais pague uma […]
Sem regras claras, não cabe justa causa por vídeo publicado em rede social
Não cabe demissão por justa causa em situações em que a empresa não deixa claras as regras em relação à exposição do empregado na internet, especificamente sobre publicações em redes sociais, além de não ter código de ética sobre o referido comportamento. Com esse entendimento, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª Vara do […]
Cobrança excessiva e apelidos jocosos geram indenização a vendedor, diz TRT-5
Cobrança excessiva e apelidos jocosos proferidos em ambiente de trabalho configuram conduta humilhante e constrangedora por parte de superior, e, dessa forma, o trabalhador subordinado deve ser indenizado. Sob essa fundamentação, um vendedor de uma multinacional de bens de consumo. que trabalha em Salvador, conseguiu decisão favorável e será indenizado em R$ 10 mil por […]
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de aviação a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas. O pedido da empregada havia sido […]
Obrigação de comprar livro para atingir meta gera indenização a operador de caixa
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma loja de uma grande rede de pet shops a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da empresa. O colegiado manteve […]
Injúria racial praticada por superior leva empresa a pagar indenização
A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. Dessa forma, a juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), condenou uma companhia de saneamento e infraestrutura ao pagamento de R$ 10 mil a […]
Reduzir salário sem justificativa gera indenização ao trabalhador, decide TRT-11
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio de acordo, contemplou uma trabalhadora de uma empresa do setor de comunicação com uma indenização de R$ 148 mil por redução salarial sem justificativa. No processo trabalhista, a ex-funcionária alegou que foi contratada em novembro de […]
Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre em uma avícola industrial de Passo Fundo (RS) sem autorização prévia do Ministério do Trabalho. Com isso, a empresa terá de pagar horas extras a uma auxiliar de produção. Conforme o colegiado, a […]