Banco é condenado pelo TST por não promover bancário a gerente
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. Para o colegiado, a conduta […]
TST considera discriminatória demissão de trabalhador com hepatite C
A hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue provar que a dispensa do trabalhador que sofre desse mal teve outra motivação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST determinou a reintegração de um analista […]
TST determina reintegração com base em norma coletiva não mais vigente
Conforme a Orientação Jurisprudencial 41 do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos em que as alegações sobre a doença ocupacional do empregado pareçam críveis, é irrelevante se a norma coletiva já não estava vigente à época da dispensa. Assim, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST concedeu reintegração imediata a um funcionário […]
Trabalhador que ouvia piadas sobre sua higiene deve ser indenizado, diz TRT-2
As empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A foram condenadas a indenizar em cerca de R$7 mil um funcionário que provou ter sofrido humilhações recorrentes no ambiente de trabalhado, com piadas e questionamentos acerca de sua aparência e higiene pessoal. A condenação ocorreu por decisão da 6ª Turma […]
Trabalhadora obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva será indenizada
Por obrigar uma empregada a cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva e a usar batom sob pena de demissão, uma empresa do ramo de locação de carros terá de indenizar a trabalhadora por danos morais. Conforme a decisão da juíza do Trabalho substituta de Brasília (DF), Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, o tratamento […]
Justiça reconhece existência de vínculo de emprego entre Uber e motorista
Ainda que nela não exista a subordinação clássica, em que o trabalhador se submete à forma de trabalho estabelecida pelo empregador, a atividade laboral por meio de aplicativos apresenta uma forma de subordinação rarefeita, pois é dada ao profissional uma certa autonomia em relação ao local e ao horário de trabalho, assim como autonomia para […]
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pelos Correios
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O motivo foi o assalto sofrido por ele durante o expediente de trabalho em São Paulo. O colegiado considerou que o profissional estava exposto a risco […]
Justiça manda prefeitura pagar diferenças salariais a agentes de saúde
Sem constatar qualquer justificativa legal para o município ter deixado de aplicar os pisos nacionais previstos para o cargo, a 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) condenou a Prefeitura de Mandirituba (PR) a pagar diferenças salariais a agentes comunitários de saúde da cidade. Os valores são referentes ao período entre janeiro […]
Mãe que teve de desmamar filho para treinamento e foi demitida será indenizada
Embora a decisão de ser mãe ou não deva ser individual, a Constituição oferece proteção à maternidade e à infância, estando tal proteção presente, ainda, em inúmeras outras normas nacionais e internacionais. Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Lisandra Cristina lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, para condenar a filial […]
Horas de deslocamento são incluídas na jornada mesmo após reforma trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que extinguiu o direito à remuneração do tempo de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se […]