TST condena frigorífico a indenizar empregado que tinha de circular em trajes íntimos
O empregador deve ser responsabilizado em casos de condutas negligentes que resultem na desnecessária exposição física de seus colaboradores. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de alimentos a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante de colegas de trabalho, durante a […]
Mesmo sem pedido de reintegração, empregado tem direito a estabilidade
O fato de o empregado ajuizar reclamação trabalhista após o fim do período de garantia de emprego e sem pedido de reintegração não caracteriza abuso de direito que impeça o recebimento da indenização Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Professor Heitor Carrilho (Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes) […]
Liminar manda Havan do interior de SP afastar empregados não vacinados
Diante da probabilidade de existir o direito pleiteado, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP), determinou que a empresa Havan afaste imediatamente do trabalho presencial os trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, exceto em casos justificados com declaração médica fundamentada. A decisão é válida para as […]
Expectativa de contratação frustrada por epidemia gera danos morais
O dever jurídico de agir com boa-fé e lealdade não permite que o trabalhador, enquanto parte contratada, seja induzido a erro pela empresa contratante, ainda que a negociação se encontre na fase pré-contratual. Com base nessa premissa, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, condenou uma empresa de […]
Chapecoense deve indenizar ex-companheira de vítima de acidente aéreo
Apesar de não representar sua natureza e finalidade, o transporte integra a dinâmica da prestação dos serviços das associações esportivas profissionais. Assim, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenou o clube de futebol catarinense Chapecoense a indenizar em R$ 210 mil a ex-companheira de um fisioterapeuta morto no acidente aéreo […]
Família de técnica de enfermagem morta por Covid-19 deve ser indenizada
Com base na presunção, apontada pela perícia, de nexo de causalidade entre o trabalho, a doença e o óbito, a 4ª Vara do Trabalho de Canoas (RS) condenou o grupo que administrava o Hospital Universitário da cidade a indenizar os familiares de uma técnica de enfermagem morta em consequência da Covid-19. O empregador deverá pagar […]
TRT-7 condena cerâmica em R$ 50 mil por dano moral coletivo
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de cerâmica a pagar indenização de R$ 50 mil, a titulo de dano moral coletivo, devido a duas mortes decorrentes de acidentes de trabalho e por descumprimento de normas de segurança. Segundo a perícia, empresa não ofereceu equipamentos de proteção adequados Norasit Kaewsai/123RF A decisão foi […]
Justiça reconhece vínculo de emprego entre pastor evangélico e Igreja
A 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O pastor, que trabalhou por oito anos para a Igreja, alegou que ele e sua esposa eram proibidos de trabalhar em outros lugares, eram obrigados a arrecadar a quantia determinada […]
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso prévio
O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso prévio indenizado a uma supervisora administrativa que […]
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 30 mil a um ajudante de entregador que tinha de transportar dinheiro para a empregadora. Na avaliação do colegiado, ele foi exposto a riscos indevidos e submetido a função para a qual não tinha qualificação. […]