Vivo deve indenizar terceirizada que foi demitida quando estava grávida
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, manteve condenação da Vivo, por responsabilidade subsidiária, ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade gestacional a uma ex-empregada terceirizada, funcionária da Teleinformações. A trabalhadora disse que foi contratada para prestar serviços à Vivo como operadora de telemarketing. Alegou que, logo depois de […]
Caixa deve reintegrar funcionária demitida por solicitar auxílio emergencial
Sem provas do dolo, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma funcionária da Caixa Econômica Federal e determinou a sua imediata reintegração. No caso, a empregada, em licença para tratar de interesse particular (LIP), solicitou o auxílio emergencial, instituído pela Lei 13.982. Após processo […]
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou o recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de lanche a um modelista. Segundo a decisão, o lanche, no valor de R$ 10 e previsto em norma coletiva, deixou de ser fornecido ao empregado durante os três […]
Assédio sexual não precisa ser praticado por superior hierárquico, decide TRT-2
O assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma fornecedora de serviços elétricos a pagar R$ 20 mil de indenização a […]
Garçonete comprova vínculo empregatício por meio de conversas de WhatsApp
Se o reclamado alega a existência de fato modificativo do direito do reclamante, cabe a ele (reclamado) o ônus probatório referente ao que alegou. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao dar provimento a recurso interposto por uma trabalhadora contra decisão que […]
Operador de raio-X de segurança postal receberá adicional de periculosidade
Ao rejeitar o recurso de revista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da companhia ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de segurança postal. Em suas atividades diárias, ele inspeciona encomendas no aparelho de raio-X para verificar a […]
Funcionário receberá indenização por falta de instalações sanitárias no trabalho
A ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, caracteriza ato ilícito por omissão, uma vez que gera condições precárias de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª do Tribunal Superior do Trabalho condenou a concessionária de saneamento ambiental de Jundiaí (SP) ao pagamento de […]
Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro de todo o período de descanso
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários dias do período descanso. A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, e […]
Juíza determina redução de jornada para mãe cuidar do filho com paralisia cerebral
O artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência. Assim, diante da ausência de previsão legal expressa sobre a possibilidade de redução de jornada para assistência a filho portador de deficiência, o dispositivo pode ser aplicado. A partir dessa premissa, a juíza Andréa Cristina […]
Contato com pacientes isolados garante insalubridade em grau máximo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela atuara em contato habitual e intermitente com pacientes em leitos de isolamento. A auxiliar afirmou, na reclamação trabalhista, que, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, […]