Homem que atuou no resgate em Brumadinho será indenizado por almoçar na lama
Um operador de escavadeira com pá carregadeira que atuou no resgate e nas atividades de buscas após o desastre de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, será indenizado pela Vale e por uma empresa de terraplanagem, por ser obrigado a almoçar em meio à lama tóxica decorrente do rompimento de uma barragem de rejeitos de […]
Vigilante que não usa arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Demonstrado que o empregado trabalhava exposto a roubos e a outras espécies de violência física, mesmo não trabalhando armado, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Ipaussu (SP) a pagar adicional de periculosidade a um servente de vigilância. O trabalhador foi contratado para o cargo público de servente de vigilância […]
Juiz condena Correios a abrir CAT por Burnout e reintegrar funcionário
O juiz José António Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), acatou pedido de um trabalhador para condenar os Correios a abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho provocada pelo diagnóstico da síndrome de Burnout. Além da abertura da CAT, o magistrado determinou que permita imediatamente […]
TST condena empresa que suprimiu folgas de atendente que apresentou atestado
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar indenização a uma empregada que, por apresentar atestado médico, foi punida com a não concessão de folgas-prêmio. Para o órgão, a conduta do empregador extrapolou limites do seu poder diretivo, uma vez que impediu seus empregados de usufruírem de direitos. […]
Majorada condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose
O valor da indenização fixado pela instância ordinária pode ser modificado quando não se mostra proporcional às circunstâncias que ensejaram a condenação. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, o valor da indenização a ser paga por uma empresa ao espólio de um auxiliar […]
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
O estado de perigo como modalidade de defeito do negócio jurídico, se configura quando alguém assume obrigação muito onerosa, acima da normalidade, para salvação a si mesmo ou de pessoa de sua família de dano, sendo do conhecimento da outra pessoa envolvida no negócio. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]
Empresa deve indenizar por exigir cheque e carta-fiança para contratar motorista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um motorista que, para ser admitido, teve de entregar uma carta de fiança e um cheque no valor de R$ 20 mil, com data em branco. Para o […]
Empresa deve pagar indenização por dano moral coletivo por falta de EPIs
O descumprimento de normas que têm por objetivo assegurar a segurança e a saúde do trabalhador gera danos que excedem a esfera individual. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma empresa paulista ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não ter fornecido […]
Manter contato com esgoto garante adicional de insalubridade em grau máximo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo a um auxiliar de operações que tinha contato permanente com esgoto. Na reclamação trabalhista, o auxiliar disse que fazia instalação […]
Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais pertinentes. Na reclamação trabalhista, o eletricista, contratado para prestar serviços […]