Divulgação de ranking de melhores e piores empregados é vexatória, diz TST
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos recursos do banco Santander e manteve a condenação de indenizar uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que incluía a divulgação de um ranking dos melhores e dos piores funcionários em seu portal da intranet. Na reclamação trabalhista, […]
Petrobras deve pagar R$ 1 mi a empregado que inalou benzeno e teve leucemia
Devido à falta de iniciativas da ré para evitar a exposição do trabalhador a riscos, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho aumentou o valor da indenização a ser paga pela Petrobras a um técnico de manutenção diagnosticado com leucemia após contato habitual e permanente com benzeno em forma de gás. Em fevereiro deste […]
Restabelecimento de plano de empregado com câncer abrange dependente
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi demitido durante tratamento de câncer e conseguiu, na Justiça, restabelecer o benefício, mas a empresa […]
TRT-18 majora indenização de trabalhador que recebia alimentação vencida
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em cinco vezes o valor do último salário um trabalhador que recebeu marmita vencida. Os desembargadores mantiveram a decisão que havia condenado a empresa, mas conforme o voto do relator, desembargador Eugênio Cesário, o valor […]
Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de massas ao pagamento dos salários referentes ao […]
Trabalhador será indenizado após desenvolver Síndrome de Burnout
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. O trabalhador também obteve o direito à estabilidade acidentária, e […]
Foto descontraída não comprova amizade íntima entre reclamante e testemunha
A interação entre colegas fora do local de trabalho é fato comum e não indica amizade íntima. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade do depoimento de uma testemunha, identificada em uma foto na qual festejava junto ao autor de uma ação trabalhista. Reprodução Na 1ª Vara […]
Juiz manda trabalhador demitido após diagnóstico de HIV ser reintegrado
A dispensa do empregado não pode ser feita em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Cláudio dos Santos, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que uma empresa de recuperação de crédito reintegre um funcionário demitido de forma discriminatória após ser diagnosticado com […]
Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado a estabilidade
Além do nexo causal, o chamado nexo de concausalidade — quando um conjunto de causas geram determinado efeito— também dá direito à estabilidade provisória. A partir dessa premissa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção despedido por uma fábrica de cimento à estabilidade acidentária, em razão […]
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre dentista e clínica
É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Com base nesse entendimento, […]