Família de trabalhador que morreu em obra receberá R$ 396 mil
Ao exigir que seu empregado realize seu trabalho em local perigoso, sem condições adequadas, disso resultando a morte do mesmo, a empresa deve ser responsabilizada. O Eixão das Águas é um conjunto de obras hídricas que realiza a transposição das águas do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza Foi com esse entendimento que […]
Havan é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças de uma loja da rede em Florianópolis (SC). Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, […]
Portuário será indenizado pela supressão de horas extras após mudança de jornada
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. Portuário será indenizado pela supressão de horas extras após mudança de jornada Pela jurisprudência, a supressão total ou parcial, […]
Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
O empregado que tem direito ao recebimento de indenização por dano material pode acumular esse benefício com o seu salário, já que os fatos geradores para essas duas fontes de renda são distintos. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de um operador de produção de uma empresa […]
TST mantém condenação de supermercado por revistar armário de funcionário
Por entender que o recurso não transcreveu a parte “juridicamente relevante” da decisão que desejava ver anulada, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta a um supermercado do Rio de Janeiro por fazer revista diária no armário de um funcionário, sem autorização para isso. A empresa, assim sendo, terá de […]
Empresa que deixou de escalar funcionária após gravidez é condenada por danos morais
Independentemente da modalidade do contrato de trabalho firmado, é função social constitucional garantir não apenas a proteção da mãe, mas também, e principalmente, a do bebê. Empresa que deixou de escalar funcionária com contrato de trabalho intermitente após ser informada de gravidez é condenada a pagar verbas decisórias e indenizar Com base nesse entendimento, o […]
STF mantém reintegração de empregados da ECT dispensados após aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a reintegração de funcionários dos Correios dispensados após a aposentadoria voluntária. Em sessão virtual encerrada no dia 12 de março, o colegiado negou, por maioria de votos, um recurso extraordinário interposto pela União e a Empresa Brasileira de Correios e […]
Burger King deve indenizar atendente por tratamento humilhante durante gravidez de risco
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King ao pagamento de reparação a uma atendente de loja de São João de Meriti (RJ) por tratamento degradante durante gestação de risco. Além da indenização, a decisão afastou a demissão por justa causa por faltas injustificadas. Burger King deve indenizar […]
Atleta dispensado sem justa causa deve receber salários previstos
Atleta dispensado antes de término do contrato tem direito a todos os salários previstos ao período previamente determinado, com base em cláusula compensatória da Lei Pelé. Desse modo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um jogador de basquete sob tais condições recebesse sua remuneração correspondente. Jogador foi dispensado antes mesmo de […]
Fábrica deve indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A. – Indústria e Comércio de Alimentos, fabricante de alimentos que engloba marcas como Piraquê e Adria, a pagar indenização de R$ 80 mil à companheira e a cada um dos três filhos de um mecânico de manutenção industrial. Ele morreu em […]