Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta” 09/10/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador. […]
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária
A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. 07/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional, de Manaus (AM), cujo trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de síndrome do túnel […]
Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada
A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente. 07/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação do Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda., de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olho esquerdo ao […]
Ministra do TST proíbe Correios de descontar salários durante a greve
Por Fernanda Valente Por se tratar de serviço essencial, a atividade dos Correios deve ser mantida em 70% durante a greve da categoria. O entendimento é da ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, que também proibiu a empresa de fazer cortes nos salários dos empregados. Correios desempenham função indispensável ao atendimento das comunidades, […]
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda (RJ), contra decisão que reconheceu direito de um empregado aposentado por tempo de contribuição ao plano de saúde. Segundo a Turma, trata-se de direito adquirido, pois fez parte do edital de privatização da CSN. […]
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado de que a gestante tem estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o parto. Assim, a 4ª Turma da corte declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), […]
Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário
Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei. 22/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Clínica Veterinária Clinvet Ltda., de Campo Grande (MS), a pagar a um veterinário as diferenças salariais decorrentes da aplicação da Lei 4.950-A/1966, que trata da remuneração da categoria, considerando-se o valor […]
Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose ganhará danos morais
Comprovado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo empregador e a lesão sofrida pelo empregado, não há dúvida de que o primeiro deve responder pelo dano causado. Com esta máxima, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença que condenou um hospital de Porto Alegre a indenizar […]
Humilhação de imigrantes haitianos no trabalho gera dano moral, diz TRT-4
Por ser chamado de ‘‘macaco’’ pelo seu chefe imediato, um auxiliar de limpeza haitiano, que trabalhava numa loja de supermercado, irá receber R$ 15 mil a título de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Trabalhador alvo de ofensas era auxiliar de limpeza […]
Técnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade
A perícia constatou que os EPIs não eram suficientes para eliminar o risco 14/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a um técnico em manutenção de escadas rolantes e elevadores. Segundo a relatora do recurso, ministra Kátia […]