Rappi e iFood devem pagar funcionários que se afastarem devido à Covid-19
Considerando que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito dos trabalhadores, e levando em conta a pandemia do coronavírus, o juiz plantonista Elizio Luiz Perez, da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu duas liminares de tutelas antecipadas obrigando o Rappi e o […]
Bancária reverte justa causa e obtém liminar para sacar FGTS devido à pandemia
Uma bancária demitida do banco Santander reverteu judicialmente a justa causa. Considerando o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus, a 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro permitiu que ela sacasse o saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) independentemente do trânsito em julgado da […]
Vara trabalhista gaúcha dá liminar para afastar idoso do ambiente de trabalho
Um médico que pertence ao grupo de risco para coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito de se afastar das suas atividades no Hospital Conceição em decorrência da pandemia de Covid-19. Ele tem 70 anos, é hipertenso (pressão alta) e apresenta outros problemas de saúde que o tornam mais propenso a […]
Empresas de call center em MG são obrigadas a adotarem medidas de proteção
O juiz André Figueiredo Dutra, da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que as empresas de telecomunicações de Minas Gerais adotassem medidas para combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. Juiz manda empresas de call center adotarem medidas contra o coronavírus A decisão foi provocada por ação coletiva do Sindicato dos Trabalhadores […]
Advogados divergem sobre pedido de resgate do fundo: à Justiça ou à Caixa?
A Lei 8.036/1990 autoriza o trabalhador a sacar valores de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em estado de calamidade pública — como o atual, decretado por causa da pandemia do novo coronavírus. Contudo, advogados divergem se as quantias podem ser levantadas por meio de pedido feito diretamente a uma […]
Juiz ordena que Loggi recadastre 11 entregadores excluídos da plataforma
Para impedir que pessoas obtenham renda, principalmente em um momento de pandemia, é necessário que a empresa ao menos justifique sua decisão de afastar os trabalhadores. Juiz ordenou que Loggi recadastre entregadores Foi com base nesse entendimento que o juiz Márcio Westin Costa, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), determinou, em […]
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório.
19/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 200 mil o valor da indenização devida a empregado da Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada Siderúrgica Ibérica do Pará S. A., de Marabá (PA), que teve o braço inteiramente esmagado num acidente de trabalho. O […]
Empresa gaúcha deve oferecer proteção contra Covid-19 a empregados, determina juiz
A empresa Serede (Serviços de Rede S.A.) tem de adotar medidas preventivas para proteger os seus empregados da pandemia de coronavírus (Covid-19), determinou, em liminar, o juiz André Ibaños Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A liminar atendeu parcialmente os pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadoras […]
Juíza barra demissão em massa durante Covid-19 e manda reintegrar trabalhadores
É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa “para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”. DivulgaçãoJuíza vê “grau de perversividade” em demissão em massa de trabalhadores durante […]
Acidente com morte gera condenação de R$ 2 milhões por danos morais
A 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou a Rumo S.A e a Elevações Portuárias a pagarem R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Proferida no dia 6 de março pela juíza do trabalho Samantha Mello, a decisão também obriga as empresas a efetuarem os processos de análise de risco e permissão de trabalho para […]