Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe serve deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um empregado que era obrigado a utilizar uniformes em tamanho menor do que necessitava. A decisão reforma sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de […]
Trabalhadora chamada de “lenta” e “tartaruga” por gerente será indenizada
A caracterização do assédio moral exige a presença da conduta discriminatória de forma repetida. Com base nesse argumento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil uma ex-funcionária que foi chamada de “lenta” e “tartaruga” por um gerente. Segundo os desembargadores, o […]
Juiz determina pagamento de adicional de insalubridade a camareiros de hotel
A higienização de banheiros de apartamentos de hotel, ambiente com grande circulação de pessoas, autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Camareiras de hotel mineiro receberão adicional de insalubridade, decide TRT-3Assim entendeu o juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, da Vara do […]
Empresa deve indenizar vendedora que permanecia em pé por todo expediente
Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz Anselmo José Alves, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma rede de lojas a indenizar uma vendedora que permanecia em pé durante todo o expediente. Segundo o magistrado, ao não disponibilizar local de descanso para a trabalhadora, a empresa causou os […]
Juiz determina que INSS restabeleça aposentadoria de ex-vigilante
Juiz determinou que INSS restabeleça benefício de ex-vigilante em até 90 dias Considerando o riso de dano ao trabalhador, que depende do valor recebido para sustentar sua família, o juiz Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara Cível de Itumbiara (GO), concedeu liminar determinando que o INSS restabeleça aposentadoria por invalidez de um ex-vigilante. O trabalhador […]
Bônus de contratação pago a gerente de banco tem natureza salarial
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação no valor de R$180 mil acertado entre um banco e um gerente. Segundo a turma, a parcela se assemelha ao pagamento de “luvas” aos atletas profissionais e é paga em contraprestação do serviço. Para o TST, o bônus de […]
Hospital é condenado após empregado ser humilhado com bilhetes bíblicos
Diz o provérbio bíblico que “o preguiçoso ambiciona e nada alcança, mas os desejos daquele que se empenha na obra serão plenamente satisfeitos”. O que para muitos pode ser considerado uma prova de fé, para a 1ª Turma do TRT-MG caracteriza assédio moral. Empregado mandava bilhetes para colega com provérbios que reprimiam a preguiça O […]
Motoboys têm vínculo de emprego com a Loggi, define Vara de São Paulo
O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança, bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, abrange todo o Brasil e beneficia cerca de 15 mil […]
Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
Rede de lojas foi condenada a pagar o período de férias em dobro para gerente A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. a pagar em dobro as férias de uma gerente de Porto Alegre. A trabalhadora teve as férias interrompidas e iria receber apenas pelos dias trabalhados. Segundo a […]
Banco é condenado por obrigar funcionário a trabalhar durante greve da PM no ES
Bancário foi obrigado a cumprir expediente integral mesmo em meio a greve da PM A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um banco a indenizar um trabalhador que foi obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais militares do Espírito Santo em fevereiro de 2017. […]