Juíza veta transferência de empregados da Itaipu para Foz do Iguaçu
A Justiça do Trabalho vetou a transferência de funcionários que Itaipu planejava fazer de Curitiba para Foz do Iguaçu. Para a juíza Christiane Bimbatti, da 4ª Vara de Curitiba, a empresa não conseguiu justificar o motivo das transferências. Usina de Itaipu produz energia para boa parte de Brasil e Paraguai A juíza ressaltou que a […]
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
Ele teve reconhecido o direito à jornada reduzida dos telefonistas. 06/11/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fast Shop S.A. ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava horas de trabalho de um operador de telemarketing que fazia vendas por telefone. A Turma aplicou a […]
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
A Petrobras terá que pagar R$ 112 mil de indenização a uma terceirizada assediada sexualmente pelo fiscal do contrato, empregado da estatal. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou o valor suficiente para coibir novos casos. Empresa terá que pagar R$ 112 mil a terceirizada assediada por empregado da […]
Por risco de explosão, empregados do Itaú receberão adicional de periculosidade
Por risco de explosão devido ao armazenamento de diesel para geradores, a 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu adicional de periculosidade aos funcionários do Itaú Unibanco que trabalharam no centro administrativo da instituição em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense. Juíza considerou que Itaú submeteu trabalhadores a risco. Os empregados foram […]
Cobrador de ônibus que entrou em depressão após sucessivos assaltos é indenizado
Cobrador sofreu violência física e psicológica em sucessivos assaltos Com base nesse entendimento, o colegiado da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a CS Brasil — Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA a indenizar um cobrador de ônibus. O profissional ficou incapacitado para o trabalho em razão de distúrbios […]
Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 15 mil de indenização a um consultor […]
Vedação de parcelamento de férias por causa da idade fere dignidade
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inconstitucional a regra, revogada pela reforma trabalhista, que impedia o parcelamento de férias de trabalhadores com mais de 50 anos. De acordo com o colegiado, a vedação cria uma distinção injustificável e fere a dignidade do trabalhador. O entendimento foi firmado ao julgar um pedido de […]
Empregada deixada isolada sem função em sala será indenizada em R$ 50 mil
Uma montadora foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma funcionária submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa a manteve por um ano numa sala fechada, sem poder conversar com os colegas e sem contato com as demais unidades. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal […]
Professora consegue redução de jornada para cuidar de filho autista
Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao autorizar a redução da jornada de uma professora municipal para cuidar de seu filho autista. Direitos fundamentais, especialmente […]
Cortador de cana tem direito a intervalo para se recuperar do calor
A exposição do trabalhador ao calor excessivo gera o direito do intervalo para recuperação térmica. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cortador de cana a receber, como horas extras, o intervalo não concedido. Cortador de cana que trabalha em calor excessivo tem direito a intervalo […]