Banco indenizará grávida chamada de burra por ter engravidado
Um banco foi condenado a pagar R$ 30 mi de indenização a uma grávida chamada de burra pela sua gerente por ter engravidado. A ofensa aconteceu na reunião em que ela informou que estava grávida. Mulher foi chamada de burra pela gerente ao anunciar a gravidez Dollar Photo ClubCoordenadora de atendimento e depois gerente de […]
Município de Goiânia terá que indenizar servidor público infectado por pombos
Servidor público foi contaminado por fungo de pombo e processou município A juíza Jussara Cristina de Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, condenou o município a indenizar um servidor que foi infectado com a doença do pombo durante sua jornada de trabalho. Na ação, o servidor alegou […]
Juíza obriga empresa que recusou atestado médico de gestante a indenizar
Juíza viu grave violação ao princípio da boa-fé na conduta da empresa A juíza Aldenora Maria De Souza Siqueira, da 16ª Vara de Fortaleza, determinou que uma empresa que recusou atestado médico de funcionária emitido em razão de gravidez de risco indenize a trabalhadora em R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ […]
Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria
A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS. Empresa terá que pagar mensalmente funcionária até INSS conceder benefício Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de […]
Companhia é condenada a pagar R$ 1 milhão por morte de funcionário
O empregado que dirige em estradas, ainda que não diariamente, exerce atividade de risco, atraindo a responsabilidade objetiva do empregador prevista no Código Civil de 2002 em caso de acidente de trabalho. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou a Sanepar, a companhia de saneamento do Paraná, a pagar […]
Constatação de doença após demissão não afasta direito a estabilidade
A constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. O operador foi admitido em março de 2006 […]
Fazenda é condenada por dano coletivo devido a atrasos de salários
Uma fazenda de cana-de-açúcar terá que pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento de salários e por descumprir norma coletiva. De acordo com a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prática atinge a lei e a dignidade dos empregados e causa lesão a […]
Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a Fundação Universitária de Cardiologia a pagar indenização por danos morais a uma enfermeira vítima de ameaças de morte durante o trabalho em postos de saúde de comunidades de Porto Alegre. Com […]
INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica. Segundo a decisão, a vítima de violência doméstica não pode arcar com danos resultantes da imposição de medida protetiva em seu favor Isso porque, diz decisão da 6ª […]
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
Uma joalheira que obrigava seu segurança a usar terno e gravata terá que pagar R$ 500 por ano de serviço prestado em razão da exigência. De acordo com a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado. Segurança obrigado a usar […]