Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com […]
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de […]
Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4
Demitir um funcionário portador do vírus HIV sem comprovar o motivo é dispensa discriminatória. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa por ter demitido um trabalhador seis meses depois de ele ter dito aos chefes que é portador de HIV. A empresa terá que […]
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal. Segundo a Turma, embora houvesse alternância do horário, a […]
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST de […]
Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
Ela trabalhava em turnos de 12 X 36. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda., de Nova Lima (MG), ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a […]
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma auxiliar de enfermagem da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo (SP) para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de falta grave do empregador. […]
Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado
Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um tropeiro que sofreu acidente no trato com mulas e burros. Ao deferir a reparação, a Turma reconheceu a responsabilidade objetiva dos empregadores, por considerar acentuado o risco da atividade desempenhada. […]
Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização
Trabalhador que não foi contratado após ser comprovada a promessa de emprego tem direito a indenização. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior, porém não foi contratado […]
Empresa é condenada por falar mal do trabalho de ex-empregado
Uma empresa terá de pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário por divulgar informações desabonadoras sobre ele a quem perguntasse sobre o histórico profissional. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O trabalhador descobriu a atitude da empresa após pedir a amigos […]