Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
O cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a inclusão das parcelas variáveis, como o 13º salário e terço de férias, na pensão devida por um frigorífico a um trabalhador. Após sofrer um acidente de trabalho, o homem […]
Agente que atua na área de abastecimento tem direito a periculosidade
Desempenhar tarefas no momento do abastecimento das aeronaves gera direito de receber adicional de periculosidade. Com este entendimento, a 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho determinou que o benefício seja pago aos agentes de aeroporto da Gol que prestam serviços auxiliares de transporte aéreos em Montes Claros (MG). Na reclamação trabalhista, o Sindicato dos Aeroviários […]
Agência de viagem indenizará atendente obrigada a mentir para clientes
Uma rede de agências de turismo terá de pagar R$ 6,3 mil de indenização por danos morais a uma atendente que era obrigada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes, além de ser xingada e humilhada no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo […]
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
Por entender que a ausência de banheiro no ambiente de trabalho causa dano moral, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) a pagar R$ 3 mil de indenização a uma colhedora de laranjas. Colhedora de laranjas receberá R$ 3 mil de indenização por falta […]
Prescrição começa a contar a partir de ciência da doença do trabalhador, diz TST
O prazo prescricional para ações de doença de trabalho é de cinco anos após a pessoa descobrir a enfermidade. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit em […]
Supremo proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre
Mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres e não são obrigadas a apresentar atestados. O entendimento foi firmado, nesta quarta-feira (29/5), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao entender que dispositivos da Reforma Trabalhista são inconstitucionais. Supremo proíbe grávidas e lactantes de trabalharem em local insalubre.Dollar Photo Club Prevaleceu entendimento […]
Jornada de trabalho de 15 horas causa dano existencial, define TST
Ter jornada de trabalho de 15 horas seguidas é sofrer dano existencial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil um motorista por submetê-lo a jornadas extenuantes com frequência. O relator, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o fato de o empregado trabalhar […]
Empresa que não fez contribuição terá de pagar mesada a trabalhador aposentado
Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até […]
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga (Sameisa Saúde) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao […]
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu do período completo em razão de previsão em norma coletiva. […]