Petrobras terá de indenizar empregado que trabalhou em períodos de licença médica
Empregado que trabalha durante afastamento previdenciário deve ser indenizado. Com este entendimento, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram a Petrobras a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais a um empregado de Itajaí que comprovou ter trabalhado, mais de uma vez, durante períodos de afastamento previdenciário […]
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No julgamento de recurso de revista da empresa, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o […]
Trabalhar em área de abastecimento de aviões gera adicional de periculosidade
A área de abastecimento de aeronaves é considerada de risco, por isso o trabalhador que atua nesses locais deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao manter condenação a uma companhia aérea. Na reclamação trabalhista, o autor sustentou que tinha direito ao […]
Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade
Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu o adicional a um motorista de ônibus. Responsável por fazer o transporte das equipes de […]
Empresa é condenada por demitir trabalhador com transtorno bipolar
Por entender que houve dispensa discriminatória, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com transtorno afetivo bipolar. Na ação, o trabalhador alegou que foi demitido por causa da doença. Já a empresa, […]
Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), a pagar a um auxiliar de enfermagem as diferenças salariais decorrentes da equiparação com a função de técnico de enfermagem. O auxiliar comprovou que exercia no hospital as mesmas atividades dos técnicos de enfermagem, profissão […]
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao pagamento das parcelas que não foram pagas pelo […]
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar a pensão mensal a um ajudante no período em que ele permanecer incapacitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Segundo a Turma, a readaptação do empregado em função diferente da que exercia antes da doença […]
Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT
A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), se for comprovado que a empresa tem como fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber horas extras mesmo exercendo atividades externas. […]
TRT-18 reverte justa causa de trabalhador que se recusou a trabalhar
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu a demissão por justa causa de um trabalhador acusado pela empresa fazer um motim e se recusar a trabalhar para conseguir um aumento. “Considerando que não há nos autos informação de qualquer outra falta funcional, tampouco da mesma natureza, não vislumbro gravidade suficiente para aplicação […]