Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST
Quando fica comprovado que determinado empregado trabalhou em situação degradante, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agropecuário indenize em R$ 7 mil uma funcionária. A autora afirmava que a empresa não proporcionou condições dignas de trabalho. Segundo ela, não […]
Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o nível das agências de Porto Alegre (RS) e região. Como a medida da Caixa importou em […]
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, de Presidente Prudente (SP), a indenizar em R$ 30 mil um cortador de cana que teve quadro de artrose agravado pelas más condições de trabalho às quais foi exposto na empresa. Segundo o laudo pericial, a patologia […]
Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho
Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação ou omissão no evento que […]
Empresa que não cumpriu promessa de aumento salarial terá de indenizar trabalhadora
Uma cervejaria enviou um comunicado de aumento salarial à empregada, mas este nunca foi efetivado. Diante disso, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho, não apenas as diferenças salariais que entendia devidas, mas também indenização por danos morais em razão da conduta empresarial. Ao analisar o caso, o juiz Murillo Franco Camargo, em sua atuação […]
Empregado que cobre colega com salário maior deve receber equiparação
O trabalhador que cobre as férias de um colega com salário maior tem direito a receber equiparação salarial. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma empresa de turismo pague diferenças salariais pelo período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial, ao mesmo […]
Trabalhador que excedia jornada receberá diferenças de intervalo para descanso
Qualquer trabalho com turno de seis horas ou mais precisa oferecer uma hora de descanso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar a um promotor comercial uma hora extra diária, com adicional de 50%, nos dias em que a jornada contratada, de seis horas, foi extrapolada. […]
Empresa deve indenizar funcionária que caiu em desnível de piso
Manter piso com desnível no ambiente de trabalho é assumir o risco da integridade física dos funcionários e torna a culpa presumida em caso de acidente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelagem a indenizar uma empregada que fraturou o cotovelo ao tropeçar num remendo. O Tribunal Regional […]
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
Um auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de Minas Gerais, onde permanecia nos alojamentos da Servitec Foraco Sondagem S/A, receberá o adicional de transferência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao pagamento da parcela por todo o período contratual, com o entendimento de que a permanência do empregado […]
Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI, diz TJ-DF
Considerando o melhor interesse da criança e a finalidade da licença-maternidade, a Justiça do Distrito Federal garantiu a uma mãe que o período de licença a que tem direito comece a contar somente a partir da saída dos filhos da UTI. Para Turma Recursal, omissão do legislador não pode inviabilizar o direito das crianças de […]