Falta de avaliação ergonômica de trabalho gera dano moral coletivo
Um banco foi condenado a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos decorrentes da falta de avaliação ergonômica de trabalho. De acordo com a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), a situação expôs funcionários ao risco de lesões por esforços repetitivos (LER/Dort). Na sentença, a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de […]
TRT6 – Trabalhadora submetida a ócio forçado após licença médica deve ser indenizada
Uma funcionária da Potencial Serviços de Telefonia, que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Turma do TRT do Paraná, que consideraram vexatória e humilhante a situação de ociosidade forçada […]
Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual
Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes da sua orientação sexual. De acordo com ela, a partir do processo de mudança de sexo em um hospital na capital paulista, passou a ser discriminada na empresa onde trabalhava, a multinacional francesa Teleperformance, uma […]
Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado
O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalhador. A determinação foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que entendeu que a imposição […]
Vigilante assediada sexualmente deve ser indenizada por empresa de segurança
A vigilante trabalhava na portaria de uma empresa com a qual a empregadora, uma empresa do ramo de segurança, mantinha contrato de prestação de serviços. Lá sofreu assédio sexual por parte de um coordenador. A empregadora nada fez para reprimir o comportamento e acabou sendo condenada a pagar à vítima do assédio indenização por dano […]
INSS deve restabelecer aposentadoria por invalidez de médico que trabalhou durante o período incapacitante
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido pagamento das diferenças devidas desde a data da cessação indevida, a um médico declarado incapaz de voltar às atividades, por perícia médica oficial, em virtude […]
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
A E. S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do […]
Banco é condenado por expor produtividade dos empregados em e-mails e murais
Como não compareceu à Justiça foi condenado a pagar ainda diversas verbas, entre elas equiparação salarial e férias em dobro por não respeitar o direito a desconexão “Parabéns aos TOP 8 acima de 100% até o momento!”. Essa frase costumava aparecer em cima da foto dos funcionários destaques no mural de uma agência bancária de […]
TRF-3ª – Decisão mantém pagamento de salário-maternidade para avó com guarda judicial
Para relator, avó com guarda judicial está em situação semelhante à da mãe adotanteO desembargador federal Fausto De Sanctis, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma avó materna […]
Acidente de Trabalho – direito ao benefício de auxílio-acidente
Segundo o último Anuário Estatístico da Previdência Social / Ministério do Trabalho e Emprego, elaborado em 2015, o Brasil registrou mais de 600.000 mil acidentes de trabalho só no ano de 2015. É o quarto país do mundo que mais registra acidentes de trabalho, ficando atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Esses […]