Filial do McDonald’s é condenada por desclassificar mães em vaga de emprego
Comprovada a discriminação contra mulheres, uma filial do McDonald’s foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a uma candidata que foi desclassificada de vaga de emprego por ser mãe. A mulher afirmou que, durante um processo seletivo para trabalhar no McDonald’s […]
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso […]
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. A parcela será devida a partir de 3/10/2016, data da entrada em vigor da Lei 13.342/2016, que exige a comprovação, por laudo, do trabalho habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de […]
Regras de transição promovidas pela reforma da previdência
Qual a ligação com o Planejamento Previdenciário? Com a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência), foram criadas algumas regras de transição para os segurados que já estavam inscritos. A depender do seu caso, você terá que trabalhar mais um pouco ou esperar uma determinada idade. Além disso, foram promovidas outras alterações, como na […]
As indenizações em caso de acidente do trabalho e/ou doença ocupacional
O trabalhador que sofre acidente do trabalho ou que se torna portador de doença ocupacional (ou ainda de doença do trabalho e/ou profissional), causadora de sequelas incapacitantes, tem direito a benefício acidentário, pago pelo INSS, além de indenização que deve ser paga pelo empregador, desde que o patrão tenha agido com culpa ou dolo para […]
Vacina Covid – Negativa de funcionário gera justa causa
Funcionária de um hospital do ABC Paulista foi demitida por justa causa diante da negativa de se vacinar contra a Covid. Na Justiça, ela não conseguiu reverter a justa causa. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, a negativa em tomar a vacina prejudica a todos os demais colegas de trabalho, inclusive os usuários do hospital. […]
Acidente de Trajeto
O acidente de trajeto, isto é, aquele que o trabalhador sofre indo ou voltando do trabalho, é considerado por Lei como acidente do trabalho. O Governo Federal bem que tentou excluir esse direito do trabalhador, mas, de forma justa, hoje esse direito continua garantido por Lei, já que a Medida Provisória que previa a exclusão […]
Novo Benefício, Auxílio Inclusão (Lei 14.176/2021
Foi publicada em 23/06/2021, a lei que regulamenta o chamado Auxílio-Inclusão. A sua efetiva aplicação (vigência) será a partir de 01/10/2021, então se atente. O Auxílio-Inclusão é destinado à pessoa que possui deficiência na modalidade moderada ou grave, beneficiária de BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou seja, LOAS por deficiência, que consiga uma vaga de […]
STF nega o Auxílio-Acompanhante para as demais modalidades de aposentadorias
O art. 45 da Lei 8213/91 garante ao aposentado por invalidez um adicional de 25% no valor de sua aposentadoria se houver a necessidade de acompanhamento contínuo de outra pessoa em razão da incapacidade. Havia a defesa da tese de que tal adicional deveria ser estendido às demais modalidades de aposentadoria, quando evidenciada a situação […]
Acidente de Trabalho – direito ao benefício de auxílio-acidente
Segundo o último Anuário Estatístico da Previdência Social / Ministério do Trabalho e Emprego, elaborado em 2015, o Brasil registrou mais de 600.000 mil acidentes de trabalho só no ano de 2015. É o quarto país do mundo que mais registra acidentes de trabalho, ficando atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia. Esses […]