TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ
O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício entre uma empresa e um homem contratado como prestador de serviços para exercer função de contabilista. O funcionário, […]
TST reconhece responsabilidade subsidiária da Petrobras com terceirizada
Como empregador, é responsabilidade do poder público fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade subsidiária da Petrobras no caso de uma empresa contratada que não pagou os direitos trabalhistas aos empregados. No caso concreto, o funcionário […]
Banco deve indenizar funcionária rebaixada de função após câncer de mama
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar uma empregada em R$ 10 mil por tê-la rebaixado de função após alta médica de tratamento contra um câncer de mama. 123RF De acordo com os autos, antes do afastamento, a […]
Petrobras deve indenizar homem que teve perna amputada por falha mecânica
Por considerar que a condição dificulta a inserção no mercado de trabalho, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou que a Petrobras deve pagar R$ 160 mil em indenização por danos morais a um funcionário que sofreu amputação de parte do pé direito. O homem foi contratado como auxiliar […]
Motorista de ônibus será indenizado em R$ 10 mil por assaltos sofridos
Um motorista da empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes Ltda. será indenizado em R$10 mil por causa dos assaltos sofridos durante o trabalho. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) a atividade desempenhada no transporte coletivo é de risco acentuado e gera estresse e desgaste. Cabe recurso […]
TRT-18 reconhece vínculo de emprego de contador com empresa
É incontornável a incompatibilidade entre subordinação e o poder de recusar trabalho. O subordinado é justamente quem coloca seu trabalho à disposição de um tomador, que dele necessita porque oferece bens e serviços de forma organizada. Esse foi o entendimento do desembargador Mario Sergio Bottazzo, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª […]
Faxineira que não recebia adicional de insalubridade deve ser indenizada
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo não se equiparam à limpeza em residências e escritórios, e portanto exigem o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Além disso, o direito à estabilidade permanece mesmo quando for constatado o acidente de trabalho por motivo de doença […]
Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o empregado também foi demitido doente e teve o […]
Empresa que demitiu mãe de criança com Down terá que indenizar
O Decreto 4.377, que promulgou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece que devem ser adotadas todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos, […]
Transportadora deve indenizar ajudante que dormia no baú de caminhão, decide juiz
Por considerar que houve conduta negligente, o juiz Daniel Cordeiro Gazola, da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), condenou uma transportadora a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um ajudante de motorista que dormia no baú do caminhão. No caso concreto, a empresa não fornecia diárias em valor suficiente para […]